CÓDIGO DISCIPLINAR

CÓDIGO DISCIPLINAR
DIREITOS DOS ALUNOS

 

1. Receber educação inspirada nos princípios éticos e valores filosóficos da rede educacional Adventista;
2. Conhecer o regimento escolar e solicitar informações sobre o mesmo;
3. Receber tratamento digno tendo respeitados os direitos humanos e suas liberdades fundamentais;
4. Frequentar as aulas, participando das atividades curriculares;
5. Acessar aos setores de orientação educacional e/ou acompanhamento pedagógico, bem como do corpo docente, em caso de dúvida ou necessidade acadêmica;
6. Tomar conhecimento do registro de seus rendimentos escolares e de sua frequência, através de boletins (impressos e/ou digitais);
7. Utilizar os serviços e equipamentos que a Instituição oferece aos seus estudantes durante o período letivo, sob supervisão dos responsáveis dos departamentos, dentro dos horários estabelecidos;
8. Requerer 2a. chamada de avaliações, mediante apresentação de atestado médico, no prazo de 5 dias do retorno às aulas, e executá-las nos horários determinados pela Orientação Educacional;
9. Usufruir das atividades sociais, cívicas, recreativas, culturais e religiosas promovidas pela (escola) unidade escolar;
10. Utilizar as instalações das unidades para atividade extraclasse, para prover pesquisa ou experiência, em horário compatível com o de sua aula e com as demais atividades acadêmicas, segundo o programa da unidade escolar, e com autorização da administração escolar, quando for o caso;
11. Acessar o acervo da biblioteca nos horários estabelecidos;
12. Participar das eleições de representação de turma e/ou agremiações formadas para os fins específicos de atividades escolares e da comunidade acadêmica, e devidamente aprovadas pela administração escolar;
13. Participar de excursões e passeios de cunho acadêmico, promovidos pela Instituição, desde que devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis;
14. Relacionar-se com colegas, respeitados os padrões e normas de conduta definidas pela Instituição;
15. Solicitar revisão de avaliações, no prazo de 2(dois) dias úteis, a partir da divulgação das mesmas;
16. Reunir-se com colegas para organização de campanhas de cunho educativo, mediante aprovação da administração escolar;
17. Requerer transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de idade, ou por seu responsável, quando menor;
18. Apresentar sugestões relativas às melhorias na sua vida escolar e na sua turma através da Diretoria Escolar, Serviços de Coordenação ou outros órgãos e departamentos de apoio ao serviço escolar;

DIREITOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
19. Solicitar reunião com a administração escolar ou setores de acompanhamento pedagógico, para esclarecimentos sobre os planos educacionais e demais assuntos pertinentes às atividades escolares;
20. Obter informações adicionais sobre o projeto pedagógico da escola, Regimento Escolar e Código Disciplinar;
21. Acessar informações detalhadas sobre o desempenho acadêmico ou disciplinar dos alunos sob sua responsabilidade;

DEVERES DOS ALUNOS
22. Contribuir de forma efetiva, em sua esfera de atuação, para o prestígio da unidade escolar;
23. Portar-se em conformidade com os princípios deste regulamento, dentro da escola, ou fora dela, quando em atividades extraclasse, saídas autorizadas, ou quando estiver utilizando o uniforme escolar;
24 Comparecer assídua e pontualmente às aulas e atividades extraclasse, promovidas pela unidade escolar;
25. Possuir o material escolar solicitado e trazê-lo em ordem para as atividades escolares;
26. Manter-se informado sobre as atividades e programas da unidade escolar;
27 Respeitar os ambientes de aula e estudo, sendo vedada a utilização de aparelhos sonoros, telefones celulares ou afins durante os horários das atividades acadêmicas;
28. Respeitar os horários de atividades determinados pela unidade escolar;
29. Participar das atividades extraclasse, plantão de dúvidas e/ou programas de reforço/recuperação quando assim indicados pelos professores ou setores de orientação pedagógica/educacional;
30. Entregar à secretaria todos os documentos solicitados para a matrícula nos prazos determinados, quando maior; 
31. Portar sempre a carteirinha estudantil; 
32. Cultivar o asseio pessoal, apresentando-se devidamente uniformizado (calça, camiseta e blusão oficiais, podendo esse último em caso de necessidade, ser substituído por blusa preta ou azul marinho sem estampa) e com tênis de cores neutras, sendo vedado o uso de rasteirinhas, chinelos (em todas as suas formas), sandálias, tamancos ou outros tipos de calçados que não seja tênis; 
33. Trajar-se dentro dos moldes de vestir-se adotado pela Instituição, em casos em que não for exigido o uniforme, sendo vedado o uso de vestidos ou blusas de alcinha, mini-blusas, mini-saias, roupas transparentes ou calças compridas demasiadamente apertadas; 
34. Obedecer às normas estabelecidas neste Código Disciplinar, bem como nos demais  regulamentos da unidade escolar e/ou determinações superiores; 
35. Observar rigorosa honestidade e integridade na execução de quaisquer atividades da unidade escolar, acadêmicas ou sociais; 
36. Zelar pela conservação dos móveis e equipamentos da unidade escolar, responsabilizandose pela indenização do prejuízo produzido por quaisquer danos causados pelo uso indevido do patrimônio da instituição; 
37. Zelar pela limpeza dos edifícios e suas dependências, bem como pela preservação das áreas verdes, abstendo-se de destruir plantas, retirar flores ou folhagens dos canteiros, ou lançar papéis e detritos fora dos lugares apropriados de coleta de lixo; 
38. Zelar pela propriedade da Instituição e pelo ambiente moral, social, espiritual na unidade escolar e fora dela; 
39. Ter comportamento social respeitoso no relacionamento com os funcionários, professores, colegas, visitantes e autoridades presentes à instituição; 
40. Manter conduta apropriada no relacionamento com outras pessoas, abstendo-se de contato físico ou insinuação, exceto os de cumprimento respeitoso e formal, mesmo sob compromisso de namoro; 
41. Indenizar o prejuízo quando produzir dano material a objetos de propriedade de colegas ou dos funcionários; 
42. Devolver, no tempo devido, os livros retirados da biblioteca bem como cumprir seu regulamento; 
43. Observar as normas de prevenção de acidentes e avisos de segurança afixados nas dependências da Instituição;
44. Abster-se do uso de bebidas alcoólicas, cigarros e qualquer outro tipo de droga, ou a prática de qualquer ação viciosa nas dependências da instituição, conforme o artigo 12 e 16 da lei 6.368/76 (lei de tóxicos); 
45. Abster-se de correrias, algazarras, bullying, brigas, bem como “trotes” aos calouros, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física e moral dos alunos e funcionários; 
46. Abster-se do uso de joias e bijuterias, tais como: piercings, brincos, colares, pulseiras;  além de tatuagens, trajes inadequados, maquiagem exagerada e esmaltes  de cores fortes dentro da instituição, ou fora dela quando em atividade de saída oficial; 
47. Abster-se de portar ou usar fogos de artifício, jogos de carta ou demais artigos contrários à filosofia da instituição, bem como do porte e/ou leitura de livros e revistas considerados impróprios; 
48. Abster-se de negociar, emprestar ou tomar emprestado dinheiro, roupas, livros ou outros objetos entre colegas ou funcionários; 
49. Permanecer nas dependências da unidade escolar somente com a devida autorização e nos horários estabelecidos; 
50. Abster-se de cortes de cabelo ou pinturas exóticas, ou do cabelo comprido para os rapazes; 
51. Não envolver-se com qualquer distribuição, na Instituição, de materiais promocionais, publicações, jornais e afins, sem a prévia autorização da Administração Escolar; 
52. Manter um comportamento adequado que fortaleça o espírito patriótico e a responsabilidade democrática, inclusive comparecendo às comemorações cívicas e solenidades; 
53. Manter-se nos locais indicados durante o período das aulas, ausentando-se deles somente com autorização do professor ou Administração Escolar;
54. Respeitar as decisões e determinações tomadas durante o período letivo pelas respectivas comissões, divulgadas à comunidade acadêmica, e que terão a mesma força que o presente regulamento;

Parágrafo Único. O aluno será responsável por todo material de uso particular, inclusive celulares, carteira com documentos e dinheiro, skates, bicicletas, patins, patinetes ou quaisquer outros assemelhados, cuidando para não esquecê-los ou deixá-los no campus da Instituição, não cabendo a ela qualquer responsabilidade na hipótese de extravio ou perda, bem como, não se responsabiliza por furtos ou roubos de pertences e objetos ocorridos dentro ou fora das dependências da Instituição.

DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 
55. Fornecer informações precisas e completas sobre o aluno, por ocasião da matrícula ou sempre que necessário ao longo do período letivo, tais como: doenças, telefones de contato, recado ou emergência, necessidades específicas, ou outras informações que impliquem em atendimento especializado ou diferenciado; 
56. Entregar à secretaria todos os documentos do aluno, solicitados para a matrícula nos prazos determinados; 
57. Responder solidariamente por atos danosos ou de desrespeito aos regulamentos, praticados pelo aluno menor matriculado em quaisquer dos cursos da Unidade Escolar; 
58. Acompanhar o desenvolvimento do aluno no ambiente doméstico, comunicando à administração da unidade qualquer anomalia detectada; 
59. Acompanhar, em parceria com a escola, o desenvolvimento acadêmico dos alunos sob sua responsabilidade; 
60. Apoiar as medidas disciplinares tomadas pela unidade escolar, permitindo que o aluno assuma as consequências de suas infrações; 
61. Não realizar tarefas que cabem ao aluno, bem como, impedir que outros as façam; 
62. Manter em dia suas obrigações acordadas para com a unidade escolar; 
63. Respeitar a filosofia e normas da Instituição;
64. Respeitar os horários de entrada e saída dos alunos ao trazer e/ou retirar os alunos da unidade escolar; 
65. Prover meio de transporte adequado aos alunos sob sua responsabilidade para o trajeto de casa à unidade escolar, indicando por escrito tais meios à ciência da administração escolar e/ou serviços de coordenação e orientação; 
66. Indicar por escrito à administração escolar pessoas autorizadas à retirada dos alunos sob sua responsabilidade.

É VEDADO AO ALUNO 
67. Entrar em classe ou sair dela sem permissão do professor, e da Unidade Escolar, sem a permissão da Administração; 
68. Ocupar-se durante as aulas com qualquer outro trabalho estranho a elas, bem como o uso de telefone celular, aparelhos sonoros ou assemelhados; 
69. Promover, sem autorização da Administração Escolar, vendas e ou trocas de qualquer natureza nas dependências da Unidade Escolar; 
70. Promover, sem autorização da Administração Escolar, campanhas, rifas, coletas, subscrições, em nome da Instituição;
71. Formar grupos ou promover algazarras, vaias ou distúrbios nas salas de aula ou outras dependências e nas imediações do estabelecimento, bem como perturbar, por qualquer outro modo, o sossego das aulas e a ordem natural; 
72. Participar de movimentos de indisciplina coletiva, impedir a entrada de colegas na sala de aula ou incitá-los a ausências coletivas; 
73. Portar armas, material ou produtos que representem perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral, sua ou de outrem; 
74. Portar livros e revistas consideradas imorais e subversivas e disseminar idéias imorais e subversivas ou contrárias aos ideais e princípios filosóficos da Unidade Escolar; 
75. Fumar, usar bebidas alcoólicas, produtos narcóticos ou praticar qualquer ação viciosa nas dependências e imediações da Unidade Escolar ou portando o uniforme escolar; 
76. Tomar parte em manifestações ofensivas a pessoas ou a Instituição, praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes nas dependências e imediações da Unidade Escolar ou estando uniformizado, em quaisquer outras partes; 
77. Distribuir boletins folhetos, panfletos ou assemelhados no recinto da Unidade Escolar, publicar jornais, sites, redes sociais, informações ou materiais em que esteja envolvido o nome da Unidade, de professores ou de funcionários, sem autorização expressa da Administração; 
78. Distrair colegas em aulas com objetos, (ditos) conversas ou por qualquer outra forma; 
79. Utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais pertencentes a colegas, sem o devido consentimento; 
80. Escrever nas paredes, nos pisos ou em qualquer parte dos edifícios, do material e dos móveis, palavras, desenhos ou sinais de qualquer ordem; 
81. Colocar pregos, colar gravuras e nem executar qualquer tipo de riscos ou pichações nas paredes ou móveis; 
82. Mudar os móveis das salas de aula ou de outras dependências, sem autorização. 
83. Descaracterizar o uniforme escolar, retirar emblemas, pichar, rabiscar, mutilar ou descosturar peças; 
84. Usar joias e bijuterias, tais como: piercings, brincos, colares, pulseiras; além de tatuagens, trajes inadequados e maquiagem exagerada e esmaltes de cores fortes, bem como, utilizar cortes e penteados de cabelo exóticos e extravagantes ou uso de cabelos compridos pelos alunos do sexo masculino, dentro da instituição, ou fora dela quando em atividade de saída oficial; 
85. Manter quaisquer contatos físicos envolvendo agressões e intimidades, salvo cumprimentos respeitosos ou formais. 

SÃO CONSIDERADAS FALTAS GRAVES DO ALUNO
86. O desrespeito às autoridades escolares; 
87. A produção de danos à propriedade alheia; 
88. A inscrição de desenhos ou palavras que ofendam a moral e os bons costumes; 
89. O incitamento de atos de rebeldia ou a participação neles; 
90. Qualquer ato de violência a pessoas; 
91. A prática de qualquer ação viciosa, inclusive comportamento imoral ou atentatório aos bons costumes.

SANÇÕES 
Serão aplicadas sanções ao aluno, pelo não cumprimento dos seus deveres e pelas faltas cometidas, graduadas segundo a sua gravidade, na seguinte ordem: 
92. Admoestação verbal e repreensão pelo professor em sala de aula e, fora dela, por qualquer professor ou funcionário que tomar conhecimento da falta; 
93. Retirada da sala de aula pelo professor e encaminhamento à Administração da unidade escolar; 
94. Repreensão particular, oral ou escrita pelo Administrador Escolar; 
95. Suspensão das atividades escolares, pelo prazo máximo de três dias, pelo Administrador; 
96. Emissão compulsória da transferência, por voto de conselho de classe, quando houver falta grave ou incompatibilidade disciplinar; 
97. Anulação da atividade, pelo professor, nos casos em que o aluno recorrer a meios fraudulentos na realização de provas ou avaliações. Parágrafo Primeiro. Em caso retirada do aluno de sala de aula, ou cumprindo suspensões, havendo avalições, estas serão suspensas e o aluno será submetido a nova avaliação, desde que compareça às aulas de reforço escolar e ou tenha cumprido com todas as atividades acadêmicas a ele pertinentes. Parágrafo Segundo. As sanções, eventualmente aplicadas, não isentam os infratores da ação da Justiça Pública, quando couber.

CABERÃO AO ALUNO, PAIS OU RESPONSÁVEIS, RECURSOS 
98. À Administração Escolar, quando a sanção for aplicada pelo professor ou pelo responsável da ordem; 
99. Ao Conselho Disciplinar, quando aplicada pelo Administrador Escolar; 
100. À Mantenedora, através de denúncia formal, por abusos e irregularidades constatadas na Unidade Escolar.

REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA
A utilização de equipamentos eletrônicos na Instituição está condicionada ao conhecimento prévio das seguintes condições: 
1. A rede elétrica da Unidade Escolar, por estar conectada à rede pública, e em razão das variações climáticas e suas naturais consequências, pode apresentar variações, oscilações e outros comportamentos indesejáveis. Portanto equipamentos elétricos e eletrônicos podem sofrer avarias quando conectados na rede elétrica; 
2. A rede de computadores disponibilizada aos alunos da Unidade Escolar, é para fins exclusivamente acadêmicos. Cabe, portanto, ao departamento pertinente zelar para que a utilização realmente cumpra os objetivos a que se destina; 
3. Todos aqueles que fizerem uso da rede mundial de computadores (internet) utilizando-se dos links fornecidos pela Unidade Escolar, declaram-se responsáveis pelas consequências comercias, cíveis e criminais decorrentes de suas atitudes, suas escolhas e comportamentos dentro da Internet; Parágrafo único. Responderá também por danos morais ou materiais causados/alegados por terceiros, inclusive os valores decorrentes/fixados numa eventual ação judicial. 
4. A Instituição não autoriza a qualquer de seus alunos e demais usuários a armazenarem arquivos em seus computadores, postarem, criarem ou acessarem páginas na internet com conteúdos considerados obscenos, pornográficos, racistas, xenofóbicos, ou que ofendam as leis, os bons costumes e a ordem estabelecida dentro da instituição e ou do país ; 
5. Nenhum dos arquivos armazenados nos servidores da instituição poderão ser de caráter sigiloso ou reservado. Uma vez armazenados nos referidos servidores, seus autores ou proprietários, os declaram passíveis de auditoria por parte da Instituição através de seus departamentos competentes; 
6. É proibido o acesso físico ou através da rede da Unidade Escolar, a qualquer máquina que não seja a do próprio usuário sem a devida autorização por parte dos proprietários ou responsáveis; 
7. É proibido alterar as configurações colocadas nos computadores da instituição ou aquelas colocadas nos computadores dos usuários para a correta conexão com a rede da Unidade Escolar; 
8. A Instituição não se responsabiliza por nenhum periférico que seja conectado a seus computadores, quer seja plugado diretamente pelo usuário ou a mando dele; 
9. Em observância dos dispositivos normativos da Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como “Lei do Software” e da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como “Lei do Direito Autoral”, todos os proprietários dos computadores conectados à rede da Unidade Escolar declaram-se responsáveis pela legalidade dos programas ali instalados.  
10. Declaram-se ainda cientes da necessidade da utilização de anti-vírus que garanta a não infecção de seus equipamentos quando conectados na Unidade Escolar; 
11. Todos os usuários que trouxerem equipamentos eletro-eletrônicos próprios ou de terceiros para dentro da Unidade Escolar, são responsáveis pela guarda dos mesmos, não cabendo à Instituição nenhuma forma de reparo parcial ou integral por avaria ou qualquer modalidade de subtração;  
12. A Instituição reserva-se o direito de apreciar e aplicar sanções que julgar necessárias, previstas no Regimento Escolar e seu Código Disciplinar, a todos os envolvidos em alguma forma de infração ou desacato a estas disposições; Parágrafo único. A aplicação da medida será proporcional à gravidade da falta cometida, segundo o entendimento da administração da INSTITUIÇÃO.